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home bingo set,Interaja com a Hostess Bonita em Tempo Real e Receba Comentários Ao Vivo, Transformando Cada Jogo em Uma Experiência Cheia de Emoção e Surpresas..O artigo 149 do Código Penal Brasileiro já tipificava, desde o início do século XX, a "redução à condição análoga à de escravo". Todavia, o artigo dava margem a interpretações diversas, havendo juristas que entendiam que só era aplicável nos casos em que a vítima era transformada em escravo ''de facto''. Com a Lei 10 803 de 11 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao art. 149 do Código Penal e atribuiu pena de reclusão de dois a oito anos e multa, ao agente que reduzir alguém a condição análoga à de escravo, tal dúvida deixou de existir. Foi então definido de forma clara o que significa "reduzir alguém a condição análoga à de escravo": submetê-lo(a) a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o(a) a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.,O ex-padre José Manoel da Conceição (1822-1873) converteu-se ao protestantismo, tornando-se presbiteriano, e foi o primeiro brasileiro a ser ordenado ministro protestante, em 17 de dezembro de 1865..

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